A 23ª Reunião Ordinária aconteceu dia 26 de junho, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 101/2023 apresentado pelo Vereador Arnaldo José Ribeiro, que solicita informações relativas ao projeto de lei nº 37/2023, para esclarecer a eventual ocorrência de segregação de função entre a coordenação e gestão do Fundo Municipal de Trânsito, a ser realizada pelo Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos com a supervisão do FUMTRAN que será supervisionada por seu Conselho Diretor, onde um de seus integrantes é também o Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.
Requerimento nº 102/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações sobre a pavimentação da RUA LUIZ GONZAGA MACHADO, bairro Alvorada.
Requerimento nº 103/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações sobre a pavimentação da RUA 25 DE DEZEMBRO, no bairro Caxambu Velho.
Requerimento nº 104/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações sobre o Transporte Coletivo Público no município de Caxambu.
Requerimento nº 105/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê) e Gilson Rodrigues de Souza, que solicita informações sobre a resposta à Indicação nº 277/2021, oriunda deste vereador, que solicitava providências para construção de bueiro/boca de lobo para captação de águas pluviais na Rua Joaquim dos Santos, em frente ao número 394, no Bairro Trançador e que até então não se obteve nenhum posicionamento ou parecer técnico à questão.
Requerimento nº 106/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê) e Nilton Américo dos Santos, que solicita informações sobre o Requerimento nº 79/2022 oriundo destes subscritores e respondido por meio do Ofício nº 635/2022, que questionava o andamento das obras da Capela Mortuária no cemitério municipal, indagamos no momento se já houve aprovação da retomada das obras junto à Secretaria Estadual de Infraestrutura, uma vez que tal obra será feita mediante convênio estadual.
Requerimento nº 107/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê) e Gilson Rodrigues de Souza, que solicita informações sobre o informado na Resposta (Ofício nº 06/2023) ao Requerimento nº 87/2023, oriundo destes subscritores, vimos solicitar para o momento que seja informado os endereços dos 21 estabelecimentos citados e considerados como “indústria” e, ainda quantos, do total dos 583 estabelecimentos, encontram-se em atividade no município (com CNPJ ativo).
Requerimento nº 108/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), Gilson Rodrigues de Souza e Nilton Américo dos Santos, que solicita informações se o município aguardava que a parte interessada apresentasse a documentação (certidão de registro de imóveis) da área da localidade (ou campo de futebol) conhecida como Fazenda Santa Helena no bairro Trançador para construção das casas populares (Minha Casa, Minha Vida), ou outra finalidade (conforme contido no Ofício nº 268/2022 que responde ao Requerimento º 43/2023). Assim indagamos se o município já recebeu tal documentação e ainda quais outras tratativas o município tem tomado na iniciativa de consolidar tais negociações.
Requerimento nº 109/2023 apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro, que solicita informações se houve alguma atualização jurídica ou administrativa quanto ao caso das providências para adoção de medidas para reversão da doação do imóvel localizado na Rua Guilherme Vilela Gouveia, nº 115, ao Clube Recreativo Santa Rita, contida da resposta à Indicação nº 447/2021 deste subscritor.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 41/2023, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que estabelece disponibilização da água mineral de Caxambu em eventos promovidos pelo Município ou em áreas públicas cedidas. Esse projeto visa fomentar o comércio local da água mineral com a marca Caxambu.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 24/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 29/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. O Projeto trata sobre as metas e prioridades – LDO do Poder Executivo, Poder Legislativo e Instituto de Previdência Municipal de Caxambu – IPMCA para o exercício financeiro de 2024.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxambu – Sindiscaxa, Luciano Brito, ocupou a Tribuna Livre para falar sobre os trabalhos da entidade e o Projeto de Lei nº 38/2023, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.738, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Caxambu-IPMCA e dá outras providências.
O representante do Grupo Nhá Chica, Álvaro Henrique Andrade Pereira, também foi um dos participantes da Tribuna Livre, no Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (26/06). Em debate, o Projeto de Lei nº 39/2023, que autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros às empresas do Grupo Nhá Chica, nos moldes da Lei Municipal nº 2535/2018.
O Vice-prefeito, Luiz Henrique Diório de Souza, debateu sobre o Projeto de Lei nº 38/2023, que trata sobre a reestrutura do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA), também na Tribuna Livre da Reunião Ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (26/06).
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 03 de julho, segunda-feira, às 18h. No dia 11 de julho, às 17h30, será realizada uma Audiência Pública para debater sobre “problemas na MGC-267 – 354, trecho que liga Caxambu a Monsenhor Paulo”. Até mais!
