A 21ª Reunião Ordinária aconteceu dia 12 de junho, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei podem ser encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara ou pelos Vereadores para conhecimento e discussão em Plenário.
Projeto de Lei nº 39/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 39/2023, que autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros às empresas do Grupo Nhá Chica, nos moldes da Lei Municipal nº 2535/2018.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 08/2023, apresentando pelo vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo, que Altera a redação dos caputs dos artigos 21 e 31, e do inciso II do artigo 34 da Lei nº 2.123/2012 que ‘regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi no Município de Caxambu e dá outras providências’. O Projeto visa aumentar a possibilidade de utilização dos veículos por mais tempo, passando-se para 15 (quinze) anos.
Projeto de Lei nº 36/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 36/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo à atleta. O Projeto visa destinar ajuda de custo no valor de R$ 8.000,00 ao atleta caxambuense Carlos Alberto Fernandes Olímpio para sua participação no Campeonato Mundial de Mountain Bike na Escócia, em agosto de 2023.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas foi tema da Tribuna Livre, que contou com a participação de Wagner de Oliveira Carvalho. Debate ocorreu durante a 21ª Reunião Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal.
