REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimentos nº 60/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, solicitando informações acerca da situação do ponto de charretes instalado na Avenida Camilo Soares.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Pesar nº 67/2025, apresentada pelos Vereadores Wagner Maciel e Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Ruben Ben-Hur Carvalho Silva, em 10 de abril de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 25/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 15/2025, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares no município de Caxambu, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, apresentado pelos Vereadores Clóvis de Almeida, João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Fábio Curi, que altera a Lei Complementar nº 12/2000, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Caxambu.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 25/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 15/2025, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares no município de Caxambu, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, apresentado pelos Vereadores Clóvis de Almeida, João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Fábio Curi, que altera a Lei Complementar nº 12/2000, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Caxambu.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos na Tribuna Livre o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luiz Henrique Diório de Souza, acompanhado do vice-prefeito Júlio da Corneta. Na ocasião, apresentaram as metas da atual gestão e fizeram um balanço das ações realizadas nos primeiros 100 dias de governo. Durante a fala, destacaram os principais avanços, projetos em andamento e os objetivos para os próximos meses.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões.
Informamos que a 16ª Reunião Ordinária da Câmara será realizada no dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 18 horas.
Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 17 horas e 30 minutos, para apresentação do Relatório do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior – setembro a dezembro de 2024, pela Secretaria Municipal de Saúde.
Audiência Pública a ser realizada no dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 18 horas, para debater o tema: “Conscientização sobre o Autismo”.
No dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 17 horas e 30 minutos, a Câmara Municipal de Caxambu/MG, através da Escola do Legislativo: “Lídia Maria Lício Magalhães”, tem a satisfação de anunciar o “1º Simpósio Desafios Enfrentados pelas Famílias Atípicas”, um evento de grande relevância que visa promover a conscientização sobre a importância do apoio e direcionamento de políticas públicas às famílias atípicas em nossa sociedade.
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