A 12ª Reunião Ordinária aconteceu dia 24 de março no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 54/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre o número de cestas básicas distribuídas no município de Caxambu/MG desde 1º de janeiro de 2025 até a presente data, mês a mês.
Requerimento nº 55/2025, apresentado pelo Vereador Fábio Curi, solicitando informações sobre os serviços no setor de TFD – Tratamento Fora do Domicílio aos pacientes de Oncologia que fazem tratamento em Varginha.
Requerimento apresentado pelo Vereador Eduvaldo Ferreira, para participar da reunião com a Diretoria-Geral do CEFET-MG em Belo Horizonte/MG, junto ao presidente Mário Alves, no período de 31 de março a 02 de abril do corrente ano.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Pesar nº 51/2025, apresentada pelo Vereador Mário Luiz Alves, e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Aracy Maria da Silva Reis, em 21 de março de 2025.
Moção de Pesar nº 52/2025, apresentada pelos Vereadores Fábio Curi e Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Jaciana Barbosa Pinheiro, em 22 de março de 2025.
Moção de Pesar nº 53/2025, apresentada pelos Vereadores Wagner Maciel da Silva e Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Jair Carvalho de Moura, em 24 de março de 2025.
Moção de Pesar nº 54/2025, apresentada pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Sebastião José de Freitas, em 23 de março de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 17/2025, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), que amplia o atendimento prioritário aos genitores das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 18/2025, apresentado pelo Vereador Fábio Curi, que altera a Lei Municipal nº 2.728/2021, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, e serviço de entrega de mercadorias denominado motofrete, no Município de Caxambu.
Projeto de Lei nº 19/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, que institui o Programa Municipal de Proteção ao Recém-nascido e o programa “Mãe Caxambuense”, no âmbito do Município de Caxambu, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera única de pacientes que aguardam por consultas de especialidades, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Caxambu.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 13/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 06/2025, que institui o auxílio transporte destinado aos alunos regularmente matriculados no Centro de Educação Profissional de Caxambu – CEP Caxambu e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 07/2025, que altera a Lei Complementar nº 84/2019.
Projeto de Lei nº 16/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 11/2025, que dispõe sobre a doação de mudas de árvores pelo Horto Municipal de Caxambu e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 10/2025, que institui no âmbito do município de Caxambu-MG, o Programa de Primeira Infância, denominado “Criança Feliz” e dá outras providências.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Informamos que a 13ª Reunião Ordinária será realizada no dia 31 de março, às 17h, no Plenário da Câmara.
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