A 11ª Reunião Ordinária aconteceu dia 17 de março no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 46/2025, apresentado pelo Vereador Alessandro Bento Fortes, solicitando informações sobre a(s) emenda(s) parlamentar(es) destinada(s) ao município pela Deputada Ana Paula Leão.
Requerimento nº 47/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre o encerramento das atividades da Sala de Robótica, ao qual foi informado que seria disponibilizado aulas de informática nas escolas.
Requerimento nº 48/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre o início das obras previstas para o ESF do bairro São Januário.
Requerimento nº 49/2025, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), solicitando informações sobre as últimas chuvas torrenciais, de novembro de 2024 até a presente data, que afligiram a população que mora em encostas nos bairros de Caxambu.
Requerimento nº 50/2025, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), solicitando informações sobre os materiais de construção, especialmente telhas, foram doados a título de benefício eventual para as famílias que foram afetadas pelas últimas chuvas torrenciais no município.
Requerimento nº 51/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações se a Superintendência Regional de Saúde – SRS de Varginha já realizou a visita técnica no CAPS de Caxambu.
Requerimento nº 52/2025, apresentado pelo Vereador Fábio Curi, solicitando informações sobre os gastos com o Carnaval deste ano de 2025.
Requerimento nº 53/2025, apresentado pelo Vereador Fábio Curi, solicitando informações sobre qual a motivação e ou justificativa para desmembrar o benefício do auxílio transporte aos alunos do CEP da Lei nº 2.855/2022.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 49/2025, apresentado pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, à servidora Cristiane Ramos Lino e à colaboradora Ana Maria Pereira Arsênio pelo excelente trabalho desempenhado na organização e realização dos eventos em comemoração à Semana da Mulher, entre os dias 11 a 14 de março de 2025.
Moção de Congratulações nº 50/2025, apresentado pelo Vereador Alessandro Bento Fortes, ao Construtor Antônio Carlos Luiz, Proprietário da empresa Antônio Carlos Luiz e Cia., pelos trabalhos realizados no município.
Moção de Pesar nº 48/2025, apresentada pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Cristina Nabor, em 16 de março de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 16/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 11/2025, que dispõe sobre a doação de mudas de árvores pelo Horto Municipal de Caxambu e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 10/2025, que institui no âmbito do município de Caxambu-MG, o Programa de Primeira Infância, denominado “Criança Feliz” e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 13/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 06/2025, que institui o auxílio transporte destinado aos alunos regularmente matriculados no Centro de Educação Profissional de Caxambu – CEP Caxambu e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 07/2025, que altera a Lei Complementar nº 84/2019.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Informamos que a 12ª Reunião Ordinária será realizada no dia 24 de março, às 18h, no Plenário da Câmara.
Acesse também nossas redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/caxambucamara/
Instagram: https://www.instagram.com/camaramunicipalcaxambu/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldecaxambu3339
Rádio Câmara: https://camaracaxambu.mg.gov.br/v2/radio-camara/
