A 10ª Audiência Pública e 33ª Reunião Ordinária aconteceram dia 25 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foram transmitidas pelo Youtube.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública foi realizada para tratar do Relatório da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais – 2º quadrimestre de 2023. Os resultados foram apresentados pelo Secretário de Administração e Finanças, Luiz Henrique Diório, com detalhamento das informações, acompanhadas dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 139/2023 apresentado pelos Vereadores Júlio Carlos de Souza Nogueira e Alessandro Bento Fortes, que solicita informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para se apurar tanto as causas do incêndio ocorrido nas encostas do Morro de Caxambu na tarde do dia 20/09/2023, se natural ou criminoso, quanto a responsabilização do possível agente e o que se sabe do fato até agora.
Requerimento nº 140/2023 apresentado pelo Vereador Alessandro Bento Fortes, que solicita informações sobre quais as últimas notícias de vandalismo na Praça Hélio Castilho Moreira que o Executivo tomou conhecimento.
Requerimento nº 141/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações se atualmente existe ou não, no Município, estudo relativo à situação do aeroporto de Caxambu, tanto para melhorias e/ou manutenção da estrada de acesso ao mesmo, quanto tratativas ou intenção para sua transferência ao Governo do Estado de Minas Gerais.
Requerimento nº 142/2023 apresentado pelos Vereadores Júlio Carlos de Souza Nogueira, Gilson Rodrigues de Souza, João Francisco da Silva – João Sapê e Nilton Américo dos Santos, que solicita informações se o Executivo Municipal estuda realizar obras de melhoramento e aumento da calçada na Rua Joaquim dos Santos, em frente à APAE de Caxambu? Em caso negativo, informar motivos. Em caso positivo, informar cronograma com início e conclusão da obra e ainda se a referida obra já foi comunicada ao CODEMA nos prazos necessários (30 dias antes do início da obra).
Requerimento nº 143/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações se a Prefeitura Municipal está providenciando obras no local chamado “Estrada da Volta Grande”, que dá acesso ao Mosteiro de Maria Mãe de Cristo, em Caxambu? Em caso negativo, informar razões.
Requerimento nº 144/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações sobre qual a situação atual para o pagamento pela Administração Municipal do Piso Nacional da Enfermagem assegurado pela Lei nº 14.434/2022.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 63/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 60/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023 com criação de fonte de recursos. O Projeto visa sobre a readequação orçamentária para atender demandas da Secretaria de Saúde e para o aporte referente ao déficit atuarial ao IPMCA através da Secretaria de Finanças, no montante de R$ 911.000,00.
Projeto de Lei nº 64/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 61/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2023. O Projeto visa sobre a readequação orçamentária para atender demandas da Câmara Municipal, no montante de R$ 17.635,00.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 60/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 58/2023, que autoriza o Poder o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, com criação de fonte de recursos. O Projeto visa sobre a readequação do orçamento vigente para atender demandas das Secretarias de Saúde e Educação no montante de R$ 188.566,95.
2Projeto de Lei nº 61/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 59/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar permissão de uso das instalações da Escola Padre Correia de Almeida para funcionamento do Polo de Apoio à Educação à Distância e dá outras providências. O Projeto versa sobre a permissão do uso dos espaços da escola para implantação de ensino superior à distância.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 02 de outubro, segunda-feira, às 18h. No dia 28 de setembro, às 18h, será realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a Mobilidade e Ambiência Urbanas. Até lá!
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