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Consulta Pública - LOM

A Câmara Municipal de Caxambu, iniciou os estudos sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal desde a Legislatura passada (2017-2020), onde designou-se uma Comissão Especial composta pelos vereadores à época para realizar essa revisão.

Contudo, com a finalidade de dar continuidade e concluir esse importante trabalho, o vereador Presidente Arnaldo José Ribeiro e os vereadores que são membros da atual Comissão Especial, Dennis Renato Campos Carneiro, Vinicius Hemetério e Fábio Curi, se dedicaram e se empenharam para que isso fosse possível ainda neste ano (2022).

Atualmente, a Lei Orgânica Municipal encontra-se inteiramente revisada e concluída.

Para isso, estamos disponibilizando o arquivo para Consulta Pública para comentários, opiniões e sugestões daqueles que acompanham nosso trabalho.

Arquivo para Download - LOM

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