A 43ª Reunião Ordinária aconteceu dia 13 de novembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 131/2025, de autoria dos Vereadores Mário Alves e Wagner Maciel da Silva, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que este se digne a encaminhar à Direção do Hospital de Caxambu para que, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, encaminhe a esta Casa Legislativa, esclarecimentos formais acerca de denúncias divulgadas nas redes sociais, que relatam possíveis falhas nos atendimentos médicos prestados à população no setor de Pronto Atendimento da referida instituição.
REQUERIMENTO Nº 133/2025, de autoria do Vereador Fábio Curi, que seja enviado a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal competente, informações detalhadas sobre o processo de utilização dos recursos provenientes da operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 1.200.000,00, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.113/2025 (originada do PL nº 46/2025), destinado à aquisição de veículos e maquinários, notadamente os dois caminhões para coleta de resíduos sólidos.
REQUERIMENTO Nº 134/2025, de autoria do Vereador Fábio Curi, que seja informado a esta Casa Legislativa o status atual da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Januário, conforme compromisso assumido perante a comunidade em Programa de Governo.
REQUERIMENTO Nº 135/2025, de autoria do Vereador Fábio Curi, que o Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes (Administração e Finanças), encaminhe a esta Câmara Municipal um relatório detalhado sobre o recebimento e a aplicação das Emendas Parlamentares, e quais foram efetivamente foram recebidos e destinados em algum investimento do município.
REQUERIMENTO Nº 136/2025, de autoria do Vereador Fábio Curi, que solicita informações pertinentes ao plantio de árvores no canteiro central (Beira Bengo) ao longo da Avenida Ápio Cardoso.
REQUERIMENTO Nº 137/2025, de autoria do Vereador Fábio Curi, que solicita informações sobre a Creche Santa Rita.
REQUERIMENTO Nº 138/2025, de autoria do Vereador Oromar Rivelino de Almeida, que solicita informações sobre o planejamento de instalação de temporizadores nas quadras.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 311/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Walter Jorge Pinto, Bispo da Diocese de União da Vitória (PR), por sua dedicada e exemplar trajetória ministerial e acadêmica.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 312/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e toda a sua equipe pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento e ordenamento do município.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 313/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Secretaria Municipal de Educação e toda a sua equipe pelo desempenho e excelência na gestão e promoção do ensino no município.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 318/2025 de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelo Vereadores subscritos, a José Francisco Paulino da Silva por ocasião de seu aniversário de 72 anos, completados no dia 9 de novembro.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 319/2025 de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, por ocasião de seu Jubileu de 150 anos de Evangelização e Fé.
Momento especial: entrega da moção nº 301/2025 de autoria do Vereador Mário Alves, e apoiada pelo Vereadores, aos membros do Clube de Desbravadores Água da Vida de Caxambu, ministério da Igreja Adventista de Caxambu.
MOÇÃO DE PESAR Nº 308/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de João Carlos de Faria Silva, em 4 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 309/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de João Pinto Filho, em 4 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 310/2025 de autoria do Vereador Alessandro Bento Fortes, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Paulo César de Moura, em 5 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 314/2025 de autoria do Vereador Eduvaldo Ferreira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Maria Tereza dos Santos Pinto, em 6 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 315/2025 de autoria dos Vereadores Wagner Maciel da Silva e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Antônio Carlos de Jesus, em 10 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 316/2025 de autoria do Vereador Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Maria Aparecida Rosa da Silva, em 11 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 317/2025 de autoria do Vereador Alessandro Bento Fortes, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Juliana Corrêa Martins Azarias, em 11 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 320/2025 de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Maria Aparecida da Silva, em 12 de novembro de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 83/2025, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva, que denomina Logradouro Público – O Beco “5” localizado no bairro Santa Tereza, fica, a partir da presente Lei, denominado como “Beco ‘Rui Aparecido Medeiros’.
PROJETO DE LEI Nº 84/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 71/2025, que altera Lei 3140 de 04 de novembro de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 85/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 72/2025, que altera a Lei n° 2.354 de 28 de junho de 2017.
PROJETO DE LEI Nº 86/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 73/2025, que altera a Lei n° 2535 de 05 de novembro de 2018.
PROJETO DE LEI Nº 87/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 74/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição, entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 88/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 75/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2025.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 70/2025, originada do PROJETO DE LEI Nº 61/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, que institui no Município de Caxambu o Programa Municipal de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER), e contém outras disposições pertinentes ao tema. Veto aprovado por 8 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Projeto de Lei nº 19/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, que institui o Programa Municipal de Proteção ao Recém-nascido e o programa “Mãe Caxambuense”, no âmbito do Município de Caxambu, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 75/2025, apresentado pelos Vereadores Fábio Curi e Mário Alves, que institui a Política de Transparência dos Médicos Plantonistas no âmbito do Município de Caxambu e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 65/2025, que altera a Lei Complementar n° 83, de 08 de agosto de 2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 66/2025, que altera a Lei Complementar n° 82 de 31 de julho de 2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 69/2025, que institui a Zona de Interesse Social Jardim Paulo Maia, desafeta a área para fins habitacionais, destina lotes à moradia de famílias de baixa renda e dá outras providências.
Os projetos foram aprovados por unanimidade dos votos.
Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 17 de novembro, segunda-feira, às 18h.
E a próxima Audiência Pública será realizada no dia 18 de novembro (segunda-feira), para tratar da LOA – Lei Orçamentária Anual e PPA – Plano Plurianual.
Esperamos por vocês!
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