A 11ª Audiência Pública e a 37ª Reunião Ordinária aconteceram dia 29 de setembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foram transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal, Luiz Henrique Diório, esteve presente na Audiência para realizar a apresentação do Relatório das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2025.
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 122/2025, de autoria do Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre o loteamento Jardim Alvorada se já encontra totalmente legalizado junto ao Município e ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade.
REQUERIMENTO Nº 123/2025, de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações sobre quais os serviços que são disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde que atende o recém-nascido e a gestante.
REQUERIMENTO Nº 124/2025, de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações se é possível informar o número de pessoa idosa, com deficiência e com doença crônica que recebe medicação de uso contínuo pela Secretaria Municipal de Saúde.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 241/2025 de autoria do Vereador Mário Alves, e apoiada pelo Vereadores subscritos, a Sua Excelência, o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, por sua eleição e futura posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2025-2027.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 242/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Academia BPM Studio Caxambu, pela sua notável inauguração ocorrida no dia 13 de setembro de 2025.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 260/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao Coordenador Edson da Silva Ferreira e a todos os demais organizadores pela brilhante realização da Festa da Comunidade Imaculado Coração de Maria, nos dias 5 a 8 de setembro de 2025.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 263/2025 de autoria do Vereador Oromar Rivelino de Almeida, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à servidora pública Juliana Augusta da Silva Moraes pelo excelente trabalho junto à Biblioteca Municipal de Caxambu.
MOÇÃO DE PESAR Nº 261/2025 de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Rita Alves da Silva, em 25 de setembro de 2025.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 20/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera única de pacientes que aguardam por consultas de especialidades, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Caxambu. (Projeto aprovado por 6 votos favoráveis.)
PROJETO DE LEI Nº 61/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, que institui no Município de Caxambu o Programa Municipal de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER), e contém outras disposições pertinentes ao tema. (Projeto aprovado por 9 votos favoráveis.)
PROJETO DE LEI Nº 64/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, que autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências. (Projeto aprovado por 7 votos favoráveis.)
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
O sr. Guilherme José Pereira, responsável pela Defesa Civil de Caxambu, esteve presente explanando sobre o trabalho realizado pelo departamento no município.
Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 06 de outubro, segunda-feira, às 18h.
Esperamos por vocês!
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