A 28ª Reunião Ordinária aconteceu dia 14 de julho no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 93/2025, de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre a disponibilidade de medicamentos na Farmácia Municipal, bem como atual estoque, ou na sua ausência, a data de aquisição e disponibilização à população.
REQUERIMENTO Nº 94/2025, de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), solicitando informações sobre a coleta de lixo no interior dos condomínios em Caxambu.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 150/2025 de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à senhora Eliana Carvalho de Souza, em virtude da celebração de seus 66 anos de idade.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 154/2025 de autoria do Vereador Fábio Curi, e apoiada pelo Vereadores subscritos, a toda a equipe do Hospital de Caxambu pelo excelente e inestimável serviço médico prestado à população de nosso município e região.
MOÇÃO DE PESAR Nº 151/2025 de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Vilma Ferreira Rodrigues, em 8 de julho de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 152/2025 de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Sinval Tobias, em 13 de julho de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 153/2025 de autoria dos Vereadores Osmar da Silva (Boé) e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Eufrásio Moreira da Silva Filho, em 13 de julho de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 52/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 41/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 53/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 42/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
PROJETO DE LEI Nº 47/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 37/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.
O projeto acima foi aprovado em segunda votação por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 48/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 38/2025, que dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção à entidade que menciona.
PROJETO DE LEI Nº 49/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 39/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fontes de recursos em dotação orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 50/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 40/2025, que aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do município de Caxambu, para inclusão de indicadores e metas progressivas para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 51/2025, apresentado pelo Vereador Oromar Rivelino de Almeida, que denomina Logradouro Público: O trecho inicial da Rua “18” (Dezoito), do bairro Alto Santa Rita, que inicia às margens da Rodovia BR 267 até sua confluência com a rua Felipe Antônio de Miranda, fica denominado: “Rua Francisca Georgina da Silva Rita.”.
Os projetos acima foram aprovados em primeira votação por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos o Secretário Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, Vinicius Hemetério, para prestar informações sobre a pasta e o trabalho desenvolvido pela equipe.
Recebemos também o prefeito municipal, Luiz Henrique Diório, que fez uma breve explanação sobre as indicações e requerimentos de autoria dos vereadores.
Aviso – Comunicamos que a Câmara Municipal estará em recesso legislativo no período de 16 a 31 de julho de 2025. A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 04 de agosto, às 18h.
Esperamos por vocês!
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