A 16ª Reunião Ordinária e a 4ª Audiência Pública aconteceram dia 22 de abril no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foram transmitidas ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – A Audiência foi realizada para apresentação do Relatório do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior – setembro a dezembro de 2024, pelo Sr. Daniel Keback Machado e pela Sra. Jaquelina Iacovantuono, representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 61/2025, apresentado pelo Vereador Fábio Curi, solicitando informações acerca das informações prestadas ao Requerimento nº 53/2024, que indagara sobre o fundamento legal e fato gerador que regula a cobrança da taxa de expediente nos carnês de IPTU.
Requerimento nº 62/2025, apresentado pelo Vereador Fábio Curi, solicitando informações sobre a forma que são realizados os serviços de capina e limpeza do Município?
REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO E CURSO:
Requerimentos dos Vereadores Alessandro Bento Fortes, Clóvis Renato de Almeida, Eduvaldo Ferreira, Fábio Curi Hauegen, João Francisco da Silva, Oromar Rivelino de Almeida, Vivaldo Rodrigues de Oliveira e Wagner Maciel da Silva, para participação do 2º Encontro da Frente Parlamentar em defesa da recuperação da malha rodoviária no âmbito das regiões Sul e Sudeste de Minas Gerais, que será realizado na Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, para o período de 27 a 29 de abril do corrente ano.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 69/2025, apresentada pelo Vereador Alessandro Bento Fortes, e apoiada pelos demais vereadores, à Ex-secretária Municipal de Turismo Ângela Aparecida Arantes, pelos relevantes serviços prestados em sua gestão.
Moção de Congratulações nº 70/2025, apresentada pelos Vereadores Fábio Curi e João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelos demais vereadores, à senhora Shirley Bassi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade caxambuense.
Moção de Congratulações nº 71/2025, apresentada pelo Vereador Fábio Curi, e apoiada pelos demais vereadores, para Luís Alberto, mais conhecido como “Luís Bueno” pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade caxambuense.
Moção de Congratulações nº 72/2025, apresentada pelo Vereador Dennis Renato C. Carneiro – Renatinho, e apoiada pelos demais vereadores, à Igreja Nossa Senhora dos Remédios de Caxambu, em nome do Pároco Pe. Geraldo Pereira de Freitas, bem como à Comissão Organizadora pela realização da Semana Santa de 2025.
Moção de Congratulações nº 73/2025, apresentada pelo Vereador Dennis Renato C. Carneiro – Renatinho, e apoiada pelos demais vereadores, à Secretaria Municipal de Turismo e toda sua equipe pela organização das festividades do feriado prolongado.
Moção de Congratulações nº 74/2025, apresentada pelo Vereador Dennis Renato C. Carneiro – Renatinho, e apoiada pelos demais vereadores, ao Hotel Glória pela organização da 7ª Copa de Tênis Hotel Glória Caxambu.
Moção de Pesar nº 68/2025, apresentada pelos Vereadores Wagner Maciel e Fábio Curi, e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de José Eustáquio de Andrade, em 20 de abril de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 26/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 16/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 27/2025, apresentado pelo Vereador Mário Luiz Alves, que dispõe sobre a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 28/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 19/2025, que denomina “Capela Municipal José Eustáquio de Andrade”, o imóvel localizado no Cemitério Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 17/2025, que altera a Lei Complementar nº 83, de 08 de agosto de 2019.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 18/2025, que altera a Lei Complementar nº 84, de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 17/2025, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), que amplia o atendimento prioritário aos genitores das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 18/2025, apresentado pelo Vereador Fábio Curi, que altera a Lei Municipal nº 2.728/2021, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, e serviço de entrega de mercadorias denominado motofrete, no Município de Caxambu.
Projeto de Lei nº 25/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 15/2025, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares no município de Caxambu, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, apresentado pelos Vereadores Clóvis de Almeida, João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Fábio Curi, que altera a Lei Complementar nº 12/2000, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Caxambu.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos a Sra. Paula Ferreira para falar sobre o Convention Bureau, entidade que tem como objetivo trazer informações sobre a cultura e a gastronomia para o turismo em Caxambu, além de fomentá-los.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões.
Informamos que HOJE, 24 de abril (quinta-feira), às 17h30, a Câmara Municipal de Caxambu, através da Escola do Legislativo: “Lídia Maria Lício Magalhães”, realizará o “1º Simpósio Desafios Enfrentados pelas Famílias Atípicas”, um evento de grande relevância que visa promover a conscientização sobre a importância do apoio e direcionamento de políticas públicas às famílias atípicas em nossa sociedade.
Informamos ainda que a 17ª Reunião Ordinária da Câmara será realizada no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 18 horas, devido ao 2º Encontro da Frente Parlamentar, em Pouso Alegre.
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