A 43ª Reunião Ordinária aconteceu dia 25 de novembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 325/2024, apresentada pelo Vereador Vinicius Hemetério, e apoiada pelos demais Vereadores, à Empresa TONEL DISTRIBUIDORA pelos excelentes serviços prestados no município.
Moção de Congratulações nº 326/2024, apresentada pelo Vereador Vinicius Hemetério, e apoiada pelos demais Vereadores, à Empresa RESTAURANTE XODÓ pelos excelentes serviços prestados no município.
Moção de Congratulações nº 327/2024, apresentada pelo Vereador Vinicius Hemetério, e apoiada pelos demais Vereadores, à Empresa ESFIHARIA, PIZZARIA E BURGER MUTTO – CAXAMBU, pelos excelentes serviços prestados no município.
Moção de Congratulações nº 329/2024, apresentada pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelos demais Vereadores, à Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador – ABCCMM, à e ao Sindicato Rural e Sociedade Rural do Sul de Minas, pela realização do 38º Campeonato Brasileiro de Marcha – CBM, de 11 a 17 de novembro, em Caxambu-MG.
Moção de Pesar nº 322/2024, apresentada pelo Vereador Nilton Américo dos Santos, e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Maria Nazareth Pereira Figueiredo, em 24 de novembro de 2024.
Moção de Pesar nº 323/2024, apresentada pelo Vereador Nilton Américo dos Santos, e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Karine Inácio Magalhães, em 22 de novembro de 2024.
Moção de Pesar nº 324/2024, apresentada pelos Vereadores Nilton Américo dos Santos e João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Luís Cláudio Rodrigues da Silva, em 24 de novembro de 2024.
Moção de Pesar nº 328/2024, apresentada pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Regina Maria Morais dos Santos, em 24 de novembro de 2024.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 43/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 44/2024, que dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção à entidade assistencial que menciona e dá outras providências, que versa sobre a concessão de contribuições e subvenções sociais, no exercício de 2024 à entidade Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu, no valor de até R$174.226,00.
Projeto de Lei nº 44/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 45/2024, que dispõe sobre autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão do imóvel que menciona para a Associação Filantrópica Rede de Apoio e Inclusão Social – AFRAIS e dá outras providências, que versa sobre a permissão de uso da edificação localizada no Bairro Alto Santa Rita, ao lado da quadra de esportes – antiga creche “Edmundo Dantas Filho”, com a finalidade de manutenção e execução de programas sociais.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 41/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 42/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotação do poder Executivo no orçamento de 2024, que versa sobre a readequação orçamentária no Exercício de 2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no montante de R$ 200.000,00.
Projeto de Lei nº 42/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 43/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotação do poder Executivo no orçamento de 2024, que versa sobre a readequação orçamentária no Exercício de 2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos, no montante de R$ 117.168,88.
Projeto de Emenda a LOM nº 1/2024, apresentada pelos Vereadores João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), Nilton Américo dos Santos (Nilton do Zé Merquinho), Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho) e Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), que acresce o Parágrafo Único no caput do art. 99, e inclui o art. 99-A e parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre ajuste de redação referente a Emenda à Lei Orgânica nº 24/2017 que não foi incluído na consolidação do texto da última Emenda de nº 27/2023.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Informamos que a 44ª Reunião Ordinária será realizada no dia 02 de dezembro, às 18h, no Plenário da Câmara.
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