A 39ª Reunião Ordinária aconteceu dia 29 de outubro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 100/2024, apresentado pelo Vereador Arnaldo José Ribeiro, solicitando informações separadamente, sobre os precatórios e requisições de pequenos valores (RPV) que devem ser pagos ainda neste exercício de 2024, inclusive informando os credores com seu respectivo valor, bem ainda a natureza da obrigação.
Requerimento nº 101/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, solicitando informações sobre os serviços prestados em âmbito municipal sobre a substituição de lâmpadas da iluminação pública.
Requerimento nº 102/2024, apresentado pelos Vereadores Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta) e Vinicius Hemetério, solicitando informações os valores que serão gastos em cada uma das seguintes realizações: a) festividades de final de ano; b) apoio e incentivo as folias de réis; c) bandas registradas; d) atratividades culturais e infantis do natal de luz; e) copa brasileira de marcha.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 297/2024, apresentada pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, e apoiada pelos demais Vereadores, à atleta fisiculturista Ana Cristina da Silva Chaves, campeã Womans Physique e Campeã Overall em 29 de setembro no Musclecontest Rio Pro e Campeã Womans Physique Campeã Overall e Cartão ProCard em 19 de outubro no Olympia Brasil, se tornando atleta profissional de fisiculturismo pela Federação Internacional de Fisiculturismo – IFBB.
Moção de Congratulações nº 298/2024, apresentada pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, e apoiada pelos demais Vereadores, a todos os Médicos pela comemoração do Dia do Médico em 18 de outubro de 2024.
Moção de Congratulações nº 300/2024, apresentada pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, e apoiada pelos demais Vereadores, ao Time RB Santa Rita de Caxambu, que representou com bravura nossa cidade na semifinal da Taça Alterosa de Futsal, uma das competições mais importantes da nossa região.
Na oportunidade, os Vereadores entregaram a Moção em mãos aos representantes do Time RB Santa Rita.
Moção de Congratulações nº 301/2024, apresentada pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, e apoiada pelos demais Vereadores, ao Dr. Domiciano Sá – Didi Sá, em razão de seus grandes feitos à comunidade caxambuense, bem como para com a Creche do bairro Santa Tereza, Apae, Asilo Santo Antônio, Escola Chapeuzinho Vermelho e Pinguinho de Gente, entre outros feitos.
Moção de Pesar nº 299/2024, apresentada pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Alessandro de Mello Silva, em 22 de outubro de 2024.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 39/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 40/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, para a readequação orçamentária do exercício de 2024 para atender demandas da Secretarias de Educação, Turismo e Cultura e do Gabinete do Prefeito, no montante de R$ 280.500,00.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 38/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 39/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fonte de recursos para atender demandas de diversas Secretarias do Município, no montante de R$ 2.684.040,16 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e quarenta reais e dezesseis centavos).
Projeto de Lei nº 39/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 40/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, para a readequação orçamentária do exercício de 2024 para atender demandas da Secretarias de Educação, Turismo e Cultura e do Gabinete do Prefeito, no montante de R$ 280.500,00.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 38/2024, que altera a Lei Complementar nº 119/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada segunda-feira, 04 de novembro, às 18 horas.
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