A 23ª Reunião Ordinária aconteceu dia 24 de junho no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 80/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações se todas as vagas previstas dos cargos contidos no Edital nº 01/2023 do Concurso Público da Prefeitura Municipal já foram preenchidas.
Requerimento nº 81/2024, apresentado pelos Vereadores Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta) e Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações Solicitamos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Obras, informações sobre a programação para limpeza e desobstrução, bem como outras obras necessárias, do “Córrego do Ata”, localizado nos bairros Santa Rita e Jardim Alice.
REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:
Requerimento do Vereador Fábio Curi Hauegen para participação do curso com o tema: “Regras para a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028 e orientações de Controle Externo”, que será realizado no período de 02 a 05 de julho de 2024, na cidade de Belo Horizonte/MG.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 24/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 25/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 24/2024, que altera a Lei Complementar nº 82/2019 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 18/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 18/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Projeto aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 24/2024, que altera a Lei Complementar nº 82/2019 e dá outras providências.
Projeto aprovado em única discussão.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 24ª Reunião Ordinária será realizada no dia 01 de julho, às 18h. Até lá!
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