A 6ª Reunião Ordinária aconteceu dia 26 de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 24/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações sobre o trailer e a praça em frente ao Hospital de Caxambu, entre as ruas João Paulo II e Rua José de Paula Pereira, no bairro Parque dos Ipês.
Requerimento nº 25/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações sobre a manutenção, desde o ano de 2023 até a presente data, das dependências e edifício que abrigava a Fundação Nacional de Bem Estar do Menor – FUNABEM, depois Escola Wenceslau Brás, de propriedade da União e cedido ao município.
Requerimento nº 26/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações sobre o terreno contíguo à edificação do Hospital de Caxambu, na Rua João Paulo II, no bairro Parque dos Ipês.
Requerimento nº 27/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações sobre se o Município efetivou a contratação oriundo do processo de licitação nº 12/2023 – Pregão Eletrônico nº 7/2023, que tem por objeto o registro de preços de serviços de manutenção de veículos da Prefeitura de Caxambu.
Requerimento nº 29/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações sobre quais atos oficiais ainda são necessários para a efetiva municipalização do trânsito.
Requerimento nº 30/2024, apresentado pelos Vereadores Arnaldo José Ribeiro, João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Osmar da Silva (Boé), solicitando informações da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 12/2024, que altera a Lei Complementar nº 83/2019 e a Lei Complementar nº 84/2019, sobre transformação em cargo em comissão as Coordenadorias de Educação Infantil, de Educação Fundamental e a de Educação Inclusiva de Jovens e Adultos.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a redação do caput e inclui o § 3º do art. 17 da Lei Complementar nº 48/2011 que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu – MG e dá outras providências, e altera a redação da alínea ‘b’ do item ‘I’ do art. 7º da Lei Complementar nº 44/2009 que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências. Esse projeto versa sobre a readequação das comissões permanentes que atuarão em serviços administrativos de compras e licitações e Controle Interno da Câmara Municipal de Caxambu/MG em atendimento a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal 14.133/21.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 11/2024, que altera a Lei Complementar nº 83/2019, que versa sobre aumento de quantitativo da gratificação do serviço de Monitor de Apoio e Transporte Escolar.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
A Câmara Municipal recebeu membros da equipe municipal de Saúde, representada pelo Sr. Dydymo Necomedes de Souza Pereira – Secretário Municipal de Saúde, que falou sobre assuntos relacionados à pasta, pela Sra. Afonsina Catarina dos Santos – Coordenadora de Imunização, Sra. Rachel de Souza Silva Braga – Diretora de Vigilância em Saúde e Heidy dos Reis Santos – Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, que tiveram a palavra franqueada para esclarecer sobre a dengue em nosso município. Na oportunidade, todos puderam relatar sobre o trabalho realizado para a prevenção e combate ao vírus, bem como as medidas que estão sendo tomadas.
Também, contou com a presença do Clube Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, de Caxambu, representada pelo Pastor Sandsom Magalhães e o Diretor Jamerson Gonçalves. Ambos tiveram a palavra franqueada para fazer a apresentação do projeto e explanar sobre as ações realizadas no município junto à comunidade. Os membros do Clube presentearam os Vereadores e os demais presentes no Plenário, com o livro “O Grande Conflito” e fizeram uma oração.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 7ª Reunião Ordinária será realizada no dia 04 de março, às 18h. Até lá!
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