A 3ª Reunião Ordinária aconteceu dia 05 de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº. 12/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações sobre a ambulância do município de placa QPY-7302 que apresenta um farol quebrado (do lado do motorista) e assim questionamos quando será feito o reparo/substituição da peça, se o veículo está em uso e ainda como se encontra a situação de rodagem do veículo (demais manutenções necessárias preventivas e corretivas).
Requerimento nº. 13/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações sobre a administração do Hospital de Caxambu.
Requerimento nº. 15/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações relativas aos procedimentos para a contratação de profissionais de apoio a estudantes com deficiência.
Requerimento nº. 16/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações relativas à organização das festividades do Carnaval 2024.
Requerimento nº. 17/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações complementares sobre o Requerimento nº 170/2023 que questionou a abertura de procedimento licitatório para aquisição de um caminhão via emenda parlamentar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) destinada ao município pelo Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, ao qual foi informado na resposta, que para tal licitação era necessária a criação de fonte de recurso pela Contabilidade da Prefeitura.
Requerimento nº. 18/2024, apresentado pelo Presidente, Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e o Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações sobre quantos casos de dengue têm sido confirmados ou em investigação (suspeitos) no município desde 1º de janeiro até a presente data no município.
Requerimento nº. 19/2024, apresentado pelo Presidente, Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre a Creche do bairro Caxambu-velho, ao qual não retornou as aulas do berçário, possivelmente pelos motivos de não haver profissional (monitor) para atender a classe daquelas crianças.
Requerimento nº. 20/2024, apresentado pelo Presidente, Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre a Emenda Parlamentar nº. 116868, remetida pelo Deputado Estadual, Coronel Henrique, venho indagar se houve processo licitatório deflagrado pelo município para aplicação do recurso em aquisição de Academias ao Ar Livre para o bairro Monjolinho e Campo do Meio.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 08/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), que declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Mobilização, Agroecologia e Educação, atuante em atividades ligadas à cultura, mobilização popular, defesa dos recursos naturais e educação.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a redação do caput e inclui o § 3º do art. 17 da Lei Complementar nº 48/2011 que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu – MG e dá outras providências, e altera a redação da alínea ‘b’ do item ‘I’ do art. 7º da Lei Complementar nº 44/2009 que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências. Esse Projeto versa sobre a readequação das estruturas dos responsáveis pelas contratações públicas e controle interno no âmbito do Poder Legislativo do município.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
PROJETOS APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 04/2024, que altera a Lei Complementar nº. 83/2019. Esse Projeto versa sobre a transformação dos cargos de Chefe de Gabinete, Controlador Geral e de Procurador Geral do Município, atualmente agentes políticos, em cargos em comissão.
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 05/2024, que altera a Lei Complementar nº. 82/2019, visa o aumentar o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.
Projeto de Lei nº. 04/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 06/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fontes de recursos, para realização de despesas de diversas Secretarias do Município, no montante de R$ 452.423,99.
Projeto de Lei nº. 05/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 07/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fontes de recursos em dotação orçamentária, para realização de despesas das Secretarias Municipais de Saúde e de Turismo e Cultura, no montante de R$ 1.500.000,00.
Projeto de Resolução nº. 04/2024, apresentado pela Mesa Diretora, que regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caxambu. Esse Projeto versa sobre a regulamentação no âmbito do Poder Legislativo, o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal 14.133/21 – nova lei de licitações e contratos.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 80/2023, que altera a Lei Complementar nº 40/2009 e a Lei Ordinária nº 1.883/2009, para provimento de cargos de Agentes de combate as endemias, Agentes Comunitários de saúde e outros profissionais de ESFs.
Projeto de Lei nº. 93/2023, apresentado pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, que denomina espaço público – o campo de futebol anexo às dependências da Escola Wenceslau Braz, nesta, fica denominado “Campo de Futebol Rafael Pinto Filho – Rafaelzinho”.
PROJETO SEM APROVAÇÃO:
Projeto de Resolução nº. 01/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que altera a redação do artigo 24 e seus incisos da Resolução nº. 06/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu, que versa sobre a alteração da redação do artigo 24 e seus incisos da Resolução nº 06/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal) tornando o processo de eleição da Mesa Diretora mais transparente através do voto aberto.
O Projeto acima foi reprovado por 6 votos.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
O Sr. Matheus Reis de Lima participou da Tribuna para falar sobre o Evento Esportivo que será realizado na quadra “Rosana Marques dos Reis Alves”, do bairro Vila Verde, em Caxambu.
A quadra foi nomeada através do Projeto de Lei nº 79/2023, criado e aprovado pela Câmara Municipal como forma de homenagear a caxambuense que era envolvida com o esporte no município.
O Sr. Eustáquio José de Lima também fez uso da Tribuna para questionar e fazer sugestões sobre os pontos de táxi em Caxambu. Ainda, o Sr. Eduvaldo Ferreira, taxista, teve a palavra franqueada a convite dos Vereadores para falar sobre os horários e pontos de atendimentos de táxi no município.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 4ª Reunião Ordinária será realizada no dia 15 de fevereiro, às 18h, em razão ao feriado de Carnaval. Até lá!
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