A 22ª Reunião Ordinária aconteceu dia 19 de junho, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei podem ser encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara ou pelos Vereadores para conhecimento e discussão em Plenário.
Projeto de Lei nº 40/2023, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que dispõe sobre a criação do “Bolsa Verde – Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – Produtor de Água”, para proprietários de imóveis rurais situados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, em Caxambu-MG, e dá outras providências. Esse projeto visa incentivar a compensação financeira aos produtores rurais que, comprovadamente, contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e sua população.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 24/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 29/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Poder Executivo, Poder Legislativo e Instituto de Previdência Municipal de Caxambu – IPMCA para o exercício financeiro de 2024.
O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Secretária de Meio Ambiente de Caxambu, Helena Luísa de Carvalho, ocupou a Tribuna Livre, durante a 22ª Reunião Ordinária, na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (19/06). Ela apresentou ações referentes à sua pasta realizadas no Município.
Agradecemos a presença e participação de todos e informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 26 de junho, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu. Até lá!
