A 3ª Reunião Extraordinária aconteceu dia 18 de julho no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
Distribuição de Projetos
Projeto de Lei nº 58/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo, visando a alteração do Orçamento (2022) vigente para a realização de despesas das Secretarias de Educação e de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos no montante de R$ 410.600,00 (quatrocentos e dez mil e seiscentos reais).
Ordem do Dia
Todos os Projetos abaixo foram abertos para discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei nº 52/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da reestruturação do CODEMA – Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 56/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento (2022) vigente para a realização de despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Projeto de Lei nº 57/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei nº 1883/2009 e dá outras providências. O Projeto propõe a alteração nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.
Projeto de Lei nº 58/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento (2022) vigente para a realização de despesas das Secretarias de Educação e Obras, Trânsito e Serviços Urbanos no montante de R$ 410.600,00 (quatrocentos e dez mil e seiscentos reais).
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 40/2009, onde propõe a alteração nos vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 1º de agosto, segunda-feira, às 18h. Até lá!
